Os riscos da precarização e informalidade das relações de trabalho Presente na vida da maioria da população, os direitos trabalhistas regulam todas as relações de emprego no Brasil. Alguns podem dizer que existem muitas leis, que são elas que impedem a geração de empregos, que um empregado custa muito caro…

Dificuldade de acesso a água potável resulta em indenização a estivador O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de Porto Organizado de Rio Grande (RS) por não fornecer aos seus empregados água potável e instalações sanitárias adequadas. Antes de tudo, é preciso explicar que um estivador é um…

Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado Em recente julgado o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um empregado assaltado sete vezes fosse indenizado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)!! O Ambiente de Trabalho é de responsabilidade da empresa, garantir que o empregado possa exercer…

O Estado esta preparado para lidar com portadores de transtorno mental? — O presente trabalho tem como objetivo compreender a aplicação da medida de segurança que o Código Penal (CP)aplica ao portador de transtorno mental, bem como as razões por ter se tornado ineficaz. Busca-se entender como o doente mental é tratado pelo Estado e pela sociedade, como são vistos e julgados…