Financiamento Veicular: O que Você Precisa Saber

Gustavo Moizes Carvalho
6 min readJan 14, 2023

Desvendando os segredos dos contratos de financiamento veicular: como não cair em armadilhas

Imagem demonstra uma pessoa de mãos atadas entregando dinheiro a outra.
Photo by Nohe Pereira on Unsplash

A compra de um veículo significa para muitos a conquista de um sonho ou até mesmo uma melhoria para atuação na sua profissão.

Devido a questões financeiras, muitos acabam por realizarem a compra de um veículo por meio de um financiamento. O grande problema é que esse sonho pode se tornar em um pesadelo em pouco tempo.

Geralmente os contratos de financiamento são assinados de forma muito rápida e sem a devida leitura pelo consumidor, que se deixa levar por promessas, sensação de urgência e escassez criadas pelo vendedor.

Quando você finalmente perceber o erro já será tarde, o contrato foi assinado e as parcelas se acumulam mês a mês, seu sonho virou um pesadelo.

Principais Tarifas e Taxas Cobradas em Financiamentos

Existem diversos tipos de tarifas que podem ser cobradas em contratos de financiamento veicular, incluindo:

  • Tarifa de Seguro: cobrada para contratação de seguro que garante o pagamento de algumas parcelas caso um desemprego ocorra;
  • Tarifa de Assistência: cobrada para acesso a serviços de assistência, como guincho, troca de pneus, etc.
  • Tarifa de Cadastro: cobrada de quem não é correntista do banco, destinada a uma breve pesquisa do seu CPF para verificar se é viável te ofertar o dinheiro;
  • Taxa de Abertura de Crédito (TAC): cobrada com a finalidade de ressarcir o banco pelo fornecimento do crédito;
  • Tarifa de Emissão de Carnê (TEC): cobrada para impressão e envio do carnê com as parcelas do financiamento;
  • IOF: imposto que correspondendo atualmente a 0,38% da quantia financiada e outra anual de 3%;
  • Comissão de Permanência: taxa aplicada quando existe atraso no pagamento de alguma parcela;
  • Tarifa de Avaliação do Bem: essa vistoria se aplica a veículos usados, geralmente quando comprados de pessoas físicas e não em lojas.

Saber o que são cada uma dessas tarifas é extremamente importante, já que elas afetam diretamente o valor total a ser pago ao longo do contrato.

Muitas delas podem ser cobradas, mas com a devida previsão no contrato de financiamento. Já outras como TAC e TEC são ilegais e não podem ser cobradas desde 2008.

Tarifas como seguro e assistência são inseridas de forma abusiva nos contratos, não dando a opção de não contratar esses serviços. Já a Tarifa de Cadastro só pode ser cobrada de não correntistas do Banco e possuem limite fixado pelo Banco Central.

É importante lembrar que as tarifas podem variar de acordo com a instituição financeira, essas tarifas também são passíveis de negociação, até mesmo junto ao Procon ou ao Banco Central.

Além disso, é recomendável que você verifique se as tarifas estão de acordo com as regulamentações e normas estabelecidas pelo Banco Central, para evitar cobranças abusivas.

Não assine um contrato de financiamento sem antes nos consultar. Analisamos contratos e identificamos tarifas abusivas. Proteja seus direitos, entre em contato conosco agora.

Entendendo os Juros de um Financiamento

Existem diferentes tipos de juros que podem ser utilizados em contratos de financiamento, cada um com suas próprias características e metodologias de cálculo. Os juros mais comuns são:

  • Juros simples: são calculados somente sobre o principal do empréstimo;
  • Juros compostos: os juros compostos são calculados sobre o principal e sobre os juros acumulados anteriormente. Essa forma de juros geralmente resulta em pagamentos maiores ao longo do tempo.
Fonte: https://fazaconta.com/juros-simples-compostos.htm

Também há diferentes tabelas que podem ser utilizadas para calcular os juros, como por exemplo:

  • Tabela Price: permite calcular os juros compostos mensalmente e é amplamente utilizada em contratos de financiamento;
  • Tabela Gauss: permite calcular os juros compostos diariamente e é menos comum que a tabela Price;
  • Tabela SAC: é uma tabela que permite calcular os juros compostos de forma amortizada. Ela é mais utilizada em contratos de financiamento imobiliário, pois permite que o vocêpague parcelas fixas com o mesmo valor durante todo o período do contrato.
Fonte: https://www.certidoes.blog.br/calculo/calculo-revisao-juros-financiamento/

É importante estar atento e compreender as diferenças entre esses tipos de juros e tabelas, pois isso pode afetar significativamente o valor total a ser pago ao longo do contrato de financiamento.

O tipo de juros e tabela de correção usada são importantes pois afetam o valor dos juros remuneratórios.

Os juros remuneratórios são uma forma de remuneração para o credor (Banco) em contratos de financiamento, incluindo financiamentos veiculares. Eles são calculados com base na taxa de juros do mercado e podem ser fixos ou variáveis.

Esses juros podem ser altos, dependendo da sua situação financeira e do histórico de crédito. Por isso, é importante que se faça a pesquisa e comparar as taxas de juros oferecidas pelos diferentes Bancos antes de fechar um contrato.

Juros Abusivos no Contrato de Financiamento

Como de praxe, os Bancos também cometem abusos nesse momento e aplicam juros extremamente altos e abusivos. Nesses casos, infelizmente a questão só se resolve por meio de ação judicial em que o Banco será obrigado a aplicar taxas justas, o que reduz consideravelmente os valores pagos ao final do contrato.

Alguns tribunais entendem que os juros remuneratórios são lícitos desde que não sejam exorbitantes, outros consideram que esses juros devem ser limitados a um determinado percentual acima da taxa Selic, que é a taxa básica de juros do país.

Além disso, alguns tribunais também têm considerado que os juros remuneratórios devem ser fixados de acordo com as taxas de mercado para evitar que sejam abusivos e prejudiciais ao consumidor.

Fato é que o posicionamento mais aplicado é o da Taxa Média do Mercado. Assim, por exemplo, se um contrato fixou taxa de juros de 45% a.a. e a Taxa Média do Mercado era de 25% a.a., então existe grandes chances de essa taxa ser reduzida pelo judiciário, o que diminuirá o valor das parcelas a vencer e ainda gerará um saldo positivo das parcelas pagas.

É importante destacar que a posição dos tribunais sobre essa questão pode mudar com o tempo e varia de acordo com a decisão de cada juiz ou turma julgadora em casos específicos.

Por isso, é recomendável sempre consultar um advogado especialista para obter orientações mais precisas sobre a posição dos tribunais em relação a juros remuneratórios em contratos de financiamento veicular.

Principais Pontos para se Atentar em um Contrato de Financiamento

Ao assinar um contrato de financiamento veicular, é importante prestar atenção aos seguintes pontos:

  1. Taxa de juros: é importante verificar se a taxa de juros é competitiva e se ela é fixa ou variável. É importante lembrar que taxas de juros mais altas podem resultar em pagamentos maiores ao longo do tempo;
  2. Prazo do contrato: é importante verificar o prazo do contrato e se ele é compatível com o seu orçamento financeiro;
  3. Tarifas: é importante estar ciente das tarifas que podem ser cobradas durante o período do contrato, como tarifas de abertura de crédito, amortização, cancelamento, seguro e embaraço;
  4. Cláusulas abusivas: é importante verificar se o contrato contém cláusulas abusivas, que possam prejudicar o cliente e estar de acordo com as regulamentações e normas do Banco Central;
  5. Cobertura de seguro: é importante verificar se o contrato de financiamento veicular inclui uma cobertura de seguro para o veículo, e se essa cobertura é suficiente para cobrir eventuais riscos, como roubo ou perda total do veículo;
  6. Condições de rescisão: é importante estar ciente das condições de rescisão do contrato e se há multas ou outras penalidades envolvidas;
  7. Outros termos e condições: é importante ler cuidadosamente todos os termos e condições do contrato e esclarecer quaisquer dúvidas antes de assiná-lo.

Em resumo, os contratos de financiamento veicular podem ser uma forma conveniente de adquirir um veículo, mas é importante estar atento a todos os detalhes desse tipo de contrato. Ao seguir essas dicas, você pode evitar surpresas desagradáveis e garantir que esta fazendo uma escolha segura ao financiar um veículo.

Lembre-se sempre de ler o contrato com atenção e de esclarecer todas as suas dúvidas antes de assiná-lo. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de orientação jurídica, não hesite em nos procurar.

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Gustavo Moizes Carvalho
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